ÍNDICE

Rita Lobo Xavier - Beneficiários nos seguros de vida e Direito sucessório

Joana Vasconcelos - Pacto de permanência, liberdade de trabalho e desvinculação do trabalhador

António Nunes de Carvalho - Mobilidade funcional e estatuto retributivo

José Pujol - Realismo jurídico alfacinha?

Arnaldo Filipe Costa Oliveira - Nota sobre a evolução recente do regime do seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem - ou das vantagens das "relações de família"

Ana Pascoal Curado - Alteração do pagamento do subsídio de refeição - os tickets de refeição

Acácio Pita Negrão - A reintegração como consequência da ilicitude do despedimento

Sónia Preto - Alguns aspectos da retribuição: I - A remuneração durante as férias